22 de setembro de 2011

Os riscos ocultos do crack

Segue íntegra de artigo publicado na Revista Brasileiros, edição 49, de agosto de 2011 Há um problema no artigo recente em que Dráusio

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Varela propõe internação compulsória dos dependentes. As cracolândias exigem ação — mas também calma… Por Antonio Lancetti* Um dos maiores riscos da incidência do crack no cenário nacional é o da interrupção do processo de construção do sistema público de saúde mental brasileiro, tido como exemplar por representantes da Organização Mundial de Saúde, inclusive para países de grande população, como Índia ou China.A lei argentina de saúde mental, recentemente promulgada, é baseada em nossa lei, a 10.216, com a diferença de que no país vizinho a internação compulsória deve ser decidida pela família e por uma equipe multidisciplinar com, pelo menos, a assinatura de um médico e um psicólogo. Aqui, basta a assinatura do médico. Esse processo de construção de nosso SUS da Saúde Mental chama-se reforma psiquiátrica pelo fato de que, nas últimas décadas, foram fechados vários locais de horror (em torno de 60 mil leitos), onde a simples permanência de alguns dias deixaria qualquer leitor pelo menos mais deprimido do que entrou.O resgate de cada um desses seres humanos exigiu um enorme esforço por parte dos terapeutas. Yeezy 350 Boost A suspensão dos procedimentos iatrogênicos, como sequestro, maus tratos, tempos e espaços fixos e repetitivos e outras formas de desrespeito aos direitos, não foi suficiente. Houve necessidade de criar, utilizando todos os saberes existentes (psiquiatria, psicanálise, psicologia social, socioanálise, esquizoanálise, arte, economia solidária, etc.), instituições velozes, criativas, que operam onde as pessoas habitam. Adrian Peterson – Oklahoma Sooners Os chamados CAPS – Centros de Atenção Psicossocial — vão se constituindo em serviços de 24 horas de funcionamento, com internações, integrados a serviços de emergência e moradias terapêuticas onde vivem oito pessoas que saíram de internações de 10 ou 20 anos, mostrando que o hospital psiquiátrico é cada vez mais prescindível. Boise State Broncos Além desses serviços, hoje se faz saúde mental nos mais recônditos locais, por meio da parceria de equipes especializadas com médicos de família, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, atendendo inclusive casos graves, ajudando na diminuição da internação psiquiátrica, da violência e do consumo de drogas legais e ilegais. Mas o chamado Movimento da Luta Antimanicomial (que conta com usuários e familiares de usuários) está em uma encruzilhada. Aprendeu a cuidar de casos graves desconstruindo manicômios e atendendo as crises nos bairros, melhorando a reabilitação das pessoas com grave sofrimento psíquico. Agora, com o advento dos dependentes de crack, expostos na paisagem urbana e na mídia, devem enfrentar um clamor pelas internações em clínicas fechadas, primas-irmãs dos hospícios. As cracolândias, onde qualquer um é aceito, são ao mesmo tempo manicômios a céu aberto, no dizer de Franco Rotelli, um dos principais líderes da Psiquiatria Democrática Italiana**. Mas transformaremos esses manicômios criando outros manicômios? As cracolândias são os manicômios pós-modernos e os craqueiros, os loucos do século XXI. E estão aí, nas regiões degradadas das cidades para mostrar nosso fracasso, nossa miséria existencial consumista. O modo como vamos enfrentar a questão expressará nossa sabedoria e ética. O artigo de Drauzio Varella, da Folha de S.Paulo de 16 de julho, convoca a internação compulsória dos craqueiros e craqueiras e termina perguntando: “Se fosse seu filho, você o deixaria de cobertorzinho nas costas dormindo na sarjeta?”.

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Essa pergunta sugere imediatamente a diferenciação de crianças e adultos. Mesmo com famílias que não se importem com o cobertorzinho nas costas, interná-los à força implica a existência de um vínculo que se aproxime ao de pai e mãe. Gerará ódio, ressentimento e futuras rebeliões se forem brutalmente recolhidos e amontoados em grande número ou com metodologias negativas e baseadas exclusivamente na abstinência. Em segundo lugar, o que o doutor Drauzio talvez não saiba (e acredito que gostaria de saber) é que muitos desses homens, mulheres e crianças estão com graves problemas de saúde e já estão sendo internados em São Paulo (embora o sistema precise ser aperfeiçoado), em hospitais gerais e atendidos em Unidades Básicas de Saúde por equipes de Saúde da Família. Eles não pedem para ser tratados da dependência, mas demandam atendimentos clínicos e, como consequência do vínculo com

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seus cuidadores, muitos pedem ajuda para abandonar o uso do crack. Internar ou prender todos os craqueiros é tão ideológico como pensar que eles vão sair daí pela própria vontade. ffxiv gil for sale Ou, dito de outra forma, o problema não é internar – que na prática funciona como uma redução de danos -, mas sim como internar e, principalmente, onde e com que perspectivas. South Carolina Gamecocks E o que faremos com instituições fechadas que já estão sendo criadas pelo Brasil afora, especialmente as denominadas comunidades terapêuticas? Como se sabe, as instituições de contenção fundamentadas na abstinência possuem uma tendência à cronificação e algumas usam recursos violentos ou não se adequam às regras sanitárias vigentes. As instituições que cuidam de crianças e adolescentes usuários de drogas não podem ser de contenção, mas de aceleração e criatividade. Em São Bernardo, por exemplo, há Centros de Atenção 24 horas para adolescentes dependentes de drogas, moradias fundamentadas em propostas pedagógicas de ação: meninos e meninas têm atividades o dia inteiro e à noite, sessões de cinema. Em Vitória, Espírito Santo, o atendimento é feito a partir das equipes de Saúde da Família associadas ao CAPS Álcool e Drogas ou pelo consultório de rua… E há muitos trabalhos interessantes sendo realizados no Brasil. Air Griffey Max Nessa hora de desespero, devemos tomar cuidado com os fenômenos que costumo chamar contrafissura ou tentação de cair no erro da guerra às drogas, infiltrados na clínica e no alarmismo infundido na população. A intervenção nas cracolândias exige ação e calma. Por enquanto no Brasil, a única pesquisa que demonstrou ter êxito significativo, em torno de 70%, foi a realizada pela Unifesp – “O uso de cannabis por dependentes de crack – um exemplo de redução de danos”, Eliseu Labigaline Jr. Nike Hurley Phantom Free in Consumo de Drogas Desafios de Perspectivas, de Fábio Mesquita e Sergio Seibel, Ed. Hucitec, 2000 -, livro que leva apresentação de Drauzio Varella. A pesquisa constata mudança de comportamento, como parar de roubar a família, voltar a estudar, trabalhar e, inclusive, parar de usar maconha. Mas nenhuma estratégia parece ser aplicável como receita única. Calma não significa paralisia, mas enfrentar o problema em sua complexidade de modo a não interromper o processo vitorioso e eficaz da reforma psiquiátrica, mas aprofundá-lo. Os riscos são muitos e, por isso, é sempre bom lembrar de que o problema das drogas está longe de depender exclusivamente da saúde. O termômetro que avaliará o valor e a ética do processo será a observância ou não dos diretos das pessoas assistidas e, consequentemente, a sua eficácia.


*Psicanalista, autor de Clínica Peripatética, Editora Hucitec. Under Armour Shoes **Acompanhei os doutores Franco Rotelli e Angelo Righetti em uma visita à cracolândia de São Paulo e a expressão me foi transmitida por Roberto Tykanori, coordenador nacional de saúde mental.

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22 de setembro de 2011

CRP-RJ debate com psicólogos o protocolo de recolhimento compulsório e os abrigos especializados

A convite do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), psicólogos do município do Rio e região se reuniram no dia 14 de julho para discutir o posicionamento da categoria a respeito do protocolo de recolhimento compulsório de

crianças e adolescentes em situação de rua adotado pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Philadelphia 76ers

Durante a reunião, foi apresentado diagnóstico feito pelo Conselho sobre abrigos especializados da cidade, a partir da fiscalização em conjunto com o Conselho de Nutricionistas, Conselho de Enfermagem e Conselho de Serviço Social. Kopen nike air max schoenen Levando em conta a estrutura das Políticas de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS) foram apontadas as práticas que são produzidas pelas instituições, contrárias ao que regem tais normativas. chaussures adidas nike air max 90 uomo Para a conselheira Vivian de Almeida Fraga (CRP 05/30376), a discussão não pode estar somente atrelada às condições de estrutura do espaço físico e/ou da equipe, mas sim na necessidade de se discutir porque tal proposta de “tratamento” encontra-se atrelada à política de assistência social de forma isolada, quando se sabe da existência de políticas já chanceladas pelo Ministério da Saúde debruçadas para o tratamento de usuários de crack (crianças e adolescentes, inclusive) segundo o decreto número 7.179, da Presidência da República, cujo texto está disponível aqui. Além disso, esse isolamento produz tecnicamente uma fragilidade muito grande, uma vez que foi possível observar, nas fiscalizações feitas, a falta de um plano terapêutico individualizado, instrumento fundamental para se pensar o desenvolvimento do tratamento. Canotta Philadelphia 76ers O que foi

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presenciado, no entanto, foi a medicalização como terapêutica de desintoxicação. nike air max 2016 wit O Haldol e o Amplictil são os principais psicotrópicos prescritos, e sem dúvida é o caso de clínicas dentro da política de assistência. new balance 420 bordeaux femme 37 asics gel kinsei 5 mujer A também psicóloga e conselheira do CRP-RJ Ana Carla Souza Silveira da Silva (CRP 05/18427) afirma que as políticas públicas perdem muito com esta atitude da assistência, uma vez que os campos de atuação são forjados dentro de uma ampla discussão com suas bases.

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  • Ela aponta que se trata de um retrocesso muito grande, provavelmente produzido por forças políticas descompromissadas com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e com o Sistema Único de Saúde (SUS).

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    22 de setembro de 2011

    Na luta contra recolhimentos compulsórios, CRP-RJ e outras entidades debatem com a prefeitura

    Segue íntegra de nota publicada no site do CRP-RJ em 18 de julho de 2011. Air Jordan Future

    No dia 6 de julho, a sede da Fundação da Infância e Adolescência (FIA),no Rio de Janeiro, recebeu reunião extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), para discutir a política municipal de assistência social e o “acolhimento” compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua no Rio de Janeiro. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), que está na luta contra esse tipo de recolhimento e da criminalização de usuários de drogas, participou do debate, que contou com a subsecretária de proteção especial Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio, Mônica Brum. Além de Mônica, a mesa de debate teve ainda a presença da secretária executiva do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Fórum DCA), Mônica Alkmim, e da secretária executiva da Rede Rio Criança, Márcia Gatto,

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    além de conselheiros, assistentes sociais e representantes de entidades ligadas à causa. O grupo que participou do encontro marcou novo debate para a próxima quarta-feira, 13 de julho. O assunto principal debatido foi o “protocolo”, que é como ficou conhecida a atual política de recolhimento compulsório das crianças e adolescentes em situação de rua, principalmente usuários de drogas. Green Bay Packers Jerseys A subsecretária tentou convencer os presentes da efetividade do documento. Alguns argumentos que destacavam o possível sucesso do suposto tratamento para a dependência química foram rebatidos por várias pessoas presentes. Mônica Brum afirmou, ainda, que o espaço Casa Viva, que recebe as crianças e adolescentes em um primeiro momento, tem número suficiente de profissionais, e garantiu que as portas estão abertas para visitas. Entretanto, entidades de defesa dos direitos humanos que visitaram o espaço denunciaram o fato de as crianças e adolescentes não receberem tratamento adequado, conforme preconiza a política nacional de saúde mental e ainda, de estarem privados de liberdade. Monica Alkmim, por sua vez, criticou o caráter emergencial da atual política de recolhimento e relatou situações extremamente precárias em visitas à Casa Viva, como a falta de treinamento dos poucos funcionários e a completa ausência de atividades culturais e educativas. Ainda segundo ela, as abordagens

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    de recolhimento devem visar o “estabelecimento de confiança entre os moradores de rua em vez de causar desconforto ou intimidação”, o que acontece, principalmente, pela presença da polícia nas ações. A representante do Fórum DCA ainda questionou o protocolo, que segundo ela, vai contra a política nacional voltada à população de rua e fere os direitos constitucionais do cidadão (como pelo fato de a população recolhida estar sendo também compulsoriamente levada a delegacias para averiguação de antecedentes criminais, sem mandato judicial ou flagrante delito), e lamentou não implementação de políticas amplamente discutidas entre governo, conselhos e sociedade civil, lembrando que o protocolo foi debatido apenas pela prefeitura e o Ministério Público. Nike Air Max 2017 Dames roze Seguindo a mesma linha, a secretária executiva da Rede Rio Criança, Márcia Gatto, destacou a falta de uma rede de abrigos e de vagas nos espaços já existentes, além da repressão do governo na

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    suposta proteção das crianças e adolescentes, lembrando que a SMAS foi excluída da Rede por violar os direitos das crianças e adolescentes de rua. Outro ponto abordado por Márcia Gatto foi a discriminação preventiva, que propõe impedir a evasão, beirando um confinamento, em vez de focar no objetivo principal, que deveria ser a reinserção do indivíduo na sociedade. Quando foi aberto espaço para perguntas aos participantes da mesa, vários dos presentes solicitaram à subsecretária de proteção especial da SMAS esclarecimentos sobre assuntos como vagas em abrigos; interação com as secretarias de esportes, cultura, saúde e educação; e principalmente a questão do processo não ter sido encaminhado aos conselhos de assistência e sociedade civil para debate.

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    22 de setembro de 2011

    Usuário é cidadão

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    21 de setembro de 2011

    CRP-RJ e entidades reunidos para reforçar denúncias contra internação compulsória

    Segue notícia do site do CRP-RJ publicada em 8 de julho de 2011. Reafirmando seu compromisso com os Direitos Hum

    anos, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) se uniu a diversas outras entidades na luta contra o recolhimento e internação compulsórios de crianças, adolescentes e adultos usuários de drogas. Asics Pas Cher No dia 4 de julho, representantes do Conselho e de entidades como ONGs ligadas à causa e o Conselho Regional de Serviço Social do estado (Cress-RJ) se reuniram na sede do próprio Cress para denúncias e divulgação de ações à imprensa. No encontro, entidades e membros do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) denunciaram ações realizadas nas chamadas “crackolândias”, nas quais crianças e adolescentes têm sido recolhidos e levados para “tratamentos” em instituições como o espaço Casa Viva, onde passam por uma situação de confinamento. Segundo as entidades participantes do Fórum DCA, a Resolução nº 20 da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio (SMAS/PCRJ) parte de um protocolo que, em teoria, se baseia em preceitos, objetivos e diretrizes legítimos, mas, na prática, não é o que acontece.

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  • O Plano Nacional de Saúde Mental, por exemplo, prevê a redução de danos dos usuários, com elementos opostos à lógica que tem sido aplicada, a do confinamento. fjällräven kånken Laptop 15 Asics Gel lyte 3 Pas Cher No dia 22 de junho, o CRP-RJ já tinha publicado nota alertando para o fato de o recolhimento compulsório em abordagem social ir contra a Política Nacional para a População

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    em Situação de Rua. O texto da nota na íntegra está disponível aqui.

    Crianças e adolescentes recolhidos são, ainda, levados à Delegacia de Proteção à Criança e ao

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    Adolescente (DPCA), o que é considerado um grande equívoco. “Isso evidencia o caráter de criminalização, não de cuidado, como esses recolhimentos têm sido tratados”, explicou a psicóloga Daniela Albrecht, colaboradora do CRP-RJ.

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  • sneakers blanc Homme Asics A também psicóloga e conselheira do CRP-RJ Vivian Fraga explicou aos jornalistas presentes ao encontro que essas crianças e adolescentes precisam de “cuidado de saúde, e não de atitudes policialescas. Kyrie 1 Basketball shoes
    Trata-se de uma questão de saúde e efetiva proteção das crianças vitimadas” pelo uso de drogas. Na reunião da última segunda-feira, as entidades presentes alertaram que a Resolução fere a Constituição Federal (CF) de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, assinada pelo Brasil e por quase todas as nações em 1989 em Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU). Além da situação do recolhimento em si, foi chamada atenção para a questão dos abrigos para a população de rua no município do Rio de Janeiro.

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  • Em 14 de novembro de 2010, o CRP-RJ e o Cress-RJ entregaram denúncia sobre a situação da população de rua ao vereador Reimont Santa Bárbara (PT), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento de Políticas Públicas para a População Adulta de Rua da Câmara dos Vereadores do Rio (confira a íntegra do texto clicando aqui). A discussão vai continuar em breve. As entidades articuladas em defesa dos direitos humanos organizarão um evento com mesas redondas e debates nas próximas semanas (a data e o local serão divulgados em alguns dias). O objetivo é receber um grande público e fazer com que o combate ao recolhimento compulsório seja cada vez mais efetivo. nike air max thea buy online nz

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    18 de setembro de 2011

    Manifesto Público do Conselho Federal de Psicologia aos Conselhos de Direito

    *Aprovado por unanimidade pelos participantes do VII Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos – Drogas: Direitos Humanos e Laço Social, em 17 de novembro, em Brasília-DF Conselho Federal de Psicologia, levando em conta as políticas públicas da temática de álcool e outras drogas, sem ignorar a dor, a violência, a morte, os danos para a segurança pública, a tristeza das famílias, as aflições das mães, os prejuízos econômicos e para a saúde pública, enfim, todos os efeitos deletérios generalizados provocados pela ampliação da presença das drogas, vem esclarecer e solicitar o que se segue. Tem-se observado recentemente a adoção, nos diversos níveis da federação brasileira, de políticas públicas equivocadas, sugerindo ou até mesmo incentivando a internação de cidadãos. A questão que se destaca é que ao ser internado compulsoriamente, o cidadão perde qualquer chance de inclusão social, ficando à margem da sociedade, sem qualquer autonomia. Air Max 2017 Dames Vale dizer que é o Estado que intervém

    com uma política pública, descuidadamente gerida, que na prática “cassa” os direitos políticos e civis de cidadãos miseráveis, cujas famílias se submetem a esta regra que representa a interdição para a vida civil. Os casos se proliferam

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    em diversos estados da federação, consubstanciando um excesso das autoridades estaduais. Mas não é só. É sabido, também, que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto do Plano Plurianual para os anos de 2012-2015, estabelecendo como metas a capacitação das “lideranças religiosas e de movimentos afins para atuação na prevenção do uso indevido de drogas e outros comportamentos de risco, bem como na abordagem de situações que requeiram encaminhamento à rede de serviços existentes na comunidade”, o que vai de encontro ao caráter laico do Estado brasileiro, previsto na Constituição Federal, além de afrontar a Lei n. 10.216/01. A toda evidência, representa o uso do Estado e de suas instituições para “cassar”

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    direitos constitucionais dos seus cidadãos, inclusive o de ir e vir. A aniquilação da cidadania e dos direitos humanos, por intermédio de programas como tais, não pode ser perpetuada.

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  • Com efeito, temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de serem encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. Contudo, não se colocam em pauta algumas questões que são anteriores a esta intervenção, tais como: de que forma essas crianças e adolescentes chegaram à condição de morar nas ruas e de dependência de drogas? O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes? Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos, assim como pela ausência de políticas públicas eficientes sobre álcool e outras drogas, o que chama à necessidade urgente de um debate sério e comprometido sobre o tema. Sabe-se que cotidianamente crianças e adolescentes no Brasil são vítimas de violência, não têm seus direitos fundamentais concretizados em políticas públicas efetivas e não estão sendo prioridade absoluta na agenda dos municípios, estados e governo federal tal como preconiza a Constituição Federal. nike air max thea homme Assim, a discussão de políticas públicas de inclusão social deve ser feita em vários âmbitos – da assistência social, dos direitos humanos, da saúde, da segurança pública, da educação, da justiça, dentre outros. O Conselho Federal de Psicologia, entidade com assento em diversos Conselhos de Direito, estranha que o tema das políticas públicas de álcool e outras drogas não tenha sido pautado pelo governo no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão nacional que já não se reúne há mais de dois anos e deveria ser responsável por garantir a promoção de discussões destas políticas. New Balance 997.5 mujer Os conselhos de direito são espaços criados exatamente como fóruns legítimos de participação social para a definição de linhas para as politicas públicas, também discutidas em conferências nacionais temáticas.

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  • Em outros conselhos, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), houve posicionamento contrário às internações compulsórias, mas ainda é necessária a discussão da política sobre álcool e drogas em sua complexidade. Entendemos que somente a partir destas discussões será possível garantir os direitos de cidadania e inclusão social aos cidadãos em tratamento, além da proteção integral às crianças e adolescentes.

    Campanha Nacional de Direitos Humanos: Em nome da proteção e do cuidado, que formas de exclusão temos produzido? CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP

    Brasília – DF, 18 de novembro de 2011.

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