Na luta contra recolhimentos compulsórios, CRP-RJ e outras entidades debatem com a prefeitura

Segue íntegra de nota publicada no site do CRP-RJ em 18 de julho de 2011. Air Jordan Future

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No dia 6 de julho, a sede da Fundação da Infância e Adolescência (FIA),no Rio de Janeiro, recebeu reunião extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), para discutir a política municipal de assistência social e o “acolhimento” compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua no Rio de Janeiro. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), que está na luta contra esse tipo de recolhimento e da criminalização de usuários de drogas, participou do debate, que contou com a subsecretária de proteção especial Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio, Mônica Brum. Além de Mônica, a mesa de debate teve ainda a presença da secretária executiva do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Fórum DCA), Mônica Alkmim, e da secretária executiva da Rede Rio Criança, Márcia Gatto,

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além de conselheiros, assistentes sociais e representantes de entidades ligadas à causa. O grupo que participou do encontro marcou novo debate para a próxima quarta-feira, 13 de julho. Nike Air Max 2017 Femme O assunto principal debatido foi o “protocolo”, que é como ficou conhecida a atual política de recolhimento compulsório das crianças e adolescentes em situação de rua, principalmente usuários de drogas. Green Bay Packers Jerseys A subsecretária tentou convencer os presentes da efetividade do documento. Alguns argumentos que destacavam o possível sucesso do suposto tratamento para a dependência química foram rebatidos por várias pessoas presentes. asics gel lyte 5 donna Mônica Brum afirmou, ainda, que o espaço Casa Viva, que recebe as crianças e adolescentes em um primeiro momento, tem número suficiente de profissionais, e garantiu que as portas estão abertas para visitas. ffxiv gil buy Entretanto, entidades de defesa dos direitos humanos que visitaram o espaço denunciaram o fato de as crianças e adolescentes não receberem tratamento adequado, conforme preconiza a política nacional de saúde mental e ainda, de estarem privados de liberdade. asics donna Monica Alkmim, por sua vez, criticou o caráter emergencial da atual política de recolhimento e relatou situações extremamente precárias em visitas à Casa Viva, como a falta de treinamento dos poucos funcionários e a completa ausência de atividades culturais e educativas. Joe Montana Ainda segundo ela, as abordagens

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de recolhimento devem visar o “estabelecimento de confiança entre os moradores de rua em vez de causar desconforto ou intimidação”, o que acontece, principalmente, pela presença da polícia nas ações. A representante do Fórum DCA ainda questionou o protocolo, que segundo ela, vai contra a política nacional voltada à população de rua e fere os direitos constitucionais do cidadão (como pelo fato de a população recolhida estar sendo também compulsoriamente levada a delegacias para averiguação de antecedentes criminais, sem mandato judicial ou flagrante delito), e lamentou não implementação de políticas amplamente discutidas entre governo, conselhos e sociedade civil, lembrando que o protocolo foi debatido apenas pela prefeitura e o Ministério Público. adidas femme pas cher Adidas Zx 850 Femme Nike Air Max 2017 Dames roze Seguindo a mesma linha, a secretária executiva da Rede Rio Criança, Márcia Gatto, destacou a falta de uma rede de abrigos e de vagas nos espaços já existentes, além da repressão do governo na

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suposta proteção das crianças e adolescentes, lembrando que a SMAS foi excluída da Rede por violar os direitos das crianças e adolescentes de rua. Outro ponto abordado por Márcia Gatto foi a discriminação preventiva, que propõe impedir a evasão, beirando um confinamento, em vez de focar no objetivo principal, que deveria ser a reinserção do indivíduo na sociedade. Nike Air Max Command Homme Quando foi aberto espaço para perguntas aos participantes da mesa, vários dos presentes solicitaram à subsecretária de proteção especial da SMAS esclarecimentos sobre assuntos como vagas em abrigos; interação com as secretarias de esportes, cultura, saúde e educação; e principalmente a questão do processo não ter sido encaminhado aos conselhos de assistência e sociedade civil para debate. ADIDAS NMD

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